Rua de São Tomé, Bairro Cruzeiro, 1º Andar Esquerdo, Ingombotas | Luanda - Angola
+244 942 888 080 geral@sarmn.ao

ESTATUTOS

section-1356448

Estatutos da Sociedade Angolana de Radiologia e Medicina Nuclear - SARMN

Titulo I
Capítulo I

Artigo 1.º (Denominação)
A Sociedade Angolana de Radiologia e Medicina Nuclear, adiante designada abreviadamente por:

SARMN, tem sede oficial em Luanda, rua de são tome, bairro cruzeiro ingombota, 1º andar esquerdo. Podendo a mesma ser alterada a qualquer momento.

Artigo 2.˚
(objectivos)

a) Promover a pesquisa, estudos, e avanços teóricos, práticos técnicos, radiológicos, científicos e afins da ciência médica.

b) Desenvolver e divulgar estudos sobre medidas de defesa individual, profissional e colectiva, contra o risco das radiações ionizantes;

c) Colaborar com a Ordem dos Médicos, particularmente com os seus Colégios de Especialidades Radiológicas, e com quaisquer outras entidades, a fim de estimular as actividades científico-profissionais dos médicos angolanos.

d) A SARMN realizará as suas finalidades através de conferências, colóquios, palestras, feiras, concursos nacionais e internacionais, em especial promovendo contactos e estimulando as relações cordiais entre os radiologistas angolanos e destes com os seus colegas estrangeiros.

e) Para o efeito a SARMN organizará, reuniões científicas, cursos e congressos nacionais e internacionais, onde serão tratados assuntos de interesse das ciências radiológicas em qualquer dos seus ramos

f) A SARMN procurará estimular o interesse pela prática do ensino e pela investigação dentro do âmbito das ciências radiológicas, assim como conseguir a criação de centros radiológicos bem apetrechados, a fim de obter condições óptimas para a formação de especialistas

g) A SARMN colaborará com as entidades oficiais em ordem a melhorar a prática de todas as especialidades radiológicas, formulando pareceres técnicos que lhe sejam solicitados e actuando por todos os meios apropriados e julgados convenientes.

Artigo 3.º (Definição)

Consideram-se ciências radiológicas as especialidades médicas que utilizam radiações com fim diagnóstico ou terapêutico, e ainda as ciências não exclusivamente médicas que ou estão na base do estudo das radiações ou passaram a ter ligação com as mesmas:
a) Radiodiagnóstico (diagnóstico e terapêutica)
b) Radioterapia
c) Medicina Nuclear d) Ultra-sonografia
e) Ressonância Magnética
f) Física médica, radiobiologia, radioprotecção e informática médico-radiológica
g) Tomografia de Emissão de Positrões

Artigo 4.º
(Princípios e Valores)

a) A SARMN pautará a sua conduta num espirito de perfeita igualdade, boa-fé, cordialidade, amizade, fraternidade e autonomia com os profissionais de radiologia, dos países de expressão portuguesa e respectivas Sociedades científicas.
b) Ética e Deontologia
c) Fidelidade
Artigo 5.º (Intercâmbio)

A SARMN manterá contactos permanentes com a Associação Europeia de Radiologia (AER), a Federação Europeia das Organizações de Física Médica (EFOMP), a Sociedade Internacional de Radiologia, bem como os colégios Portugueses e Brasileiros de Radiologia. E ainda com a Sociedade Europeia de Radiologia Terapêutica e Oncológica (ESTRO), a Sociedade Norte- Americana de Radiologia (RSNA), a União Europeia dos Médicos Especialistas (UEMS), o American College of Radiology (ACR), a Sociedade Brasileira de Radiologia e a Sociedade Espanhola de Radiologia.

Título II
DOS MEMBROS

Artigo 6.˚
(Candidaturas)

É aspirante a SARMN, o médico nacional ou estrangeiro, pessoa física, de reconhecida idoneidade, que exerça especialidade nas áreas de diagnóstico e tratamento, utilizando método

de imagem e/ou radiações ionizantes, e que não seja membro titular do Colégio Angolano de
Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

Parágrafo 1º - Todos os demais deveres e direitos serão os mesmos do associado titular, exceptuando os itens a e b do Art. 10º.

Parágrafo 2º – Quando o membro aspirante obtiver o título de membro titular do Colégio Angolano de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, deverá enviar cópia do referido título à SARMN, passando então à condição de associado titular da SARMN.

Capitulo I
DOS MEMBROS MÉDICOS-RESIDENTES OU ESTAGIÁRIOS

Artigo 7.˚
(Dos Membros)

É membro o médico interno ou estagiário a pessoa física de reconhecida idoneidade, que exerça a profissão médica, inscrita como médico interno ou estagiário, em algum dos internatos médicos do país, na especialidade de diagnóstico e tratamento utilizando método de imagem e/ou radiações ionizantes.

Parágrafo 1º – Todos os direitos e deveres serão os mesmos do associado titular, exceptuando os itens a e b do Art. 10º.

Parágrafo 2º - Após conclusão do Internato ou estágio terá sua condição associativa alterada automaticamente para Membro Aspirante, passando a situação de associado titular, quando enviar cópia da qualificação de membro titular do Colégio Angolano de Radiologia.

Capítulo II
DOS MEMBROS HONORÁRIOS

Artigo 8.˚

É membro honorário médico ou cientista nacional ou estrangeiro, de méritos comprovados, que
tenha prestado relevantes serviços às ciências médicas, quando será agraciado com o Prémio do Mérito Profissional Manoel de Abreu, concedido pela SARMN.

Parágrafo 1º – Os membros honorários serão eleitos mediante voto favorável de 2/3 dos membros de direcção da SARMN reunidos em assembleia e aprovação de 1/3 dos membros fundadores.

Parágrafo 2º - Os membros honorários, com a categoria de associados titulares, não poderão eleger ou ser eleitos para os cargos electivos da SARMN, e ficarão dispensados de qualquer contribuição pecuniária.

Parágrafo 3º – Os membros honorários com a categoria de associados titulares conservam os mesmos direitos e obrigações ficando, dispensados das contribuições pecuniárias.

Capítulo III

DOS MEMBROS BENEMÉRITOS

Artigo 9.˚

É membro benemérito pessoa física ou jurídica, de reconhecida idoneidade, sem distinção de nacionalidade ou profissão, que tiver prestado relevantes serviços à radiologia ou feito um donativo apreciável à SARMN.

Parágrafo 1º - Os membros beneméritos serão eleitos mediante voto favorável de 2/3 dos membros de direcção da SARMN reunidos em assembleia.

Parágrafo 2º - Os membros beneméritos não poderão eleger e ser eleitos e para os cargos electivos da SARMN, e ficarão dispensados de qualquer contribuição pecuniária.


Capítulo IV

DOS MEMBROS CORRESPONDENTES

Artigo 10.˚

É membro correspondente o médico ou cientista nacional ou estrangeiro residente fora do país, que exerça a especialidade nas áreas de diagnóstico e tratamento utilizando método de imagem e/ou radiações ionizantes; ou associado titular que solicitar licença de acordo com a alínea “d” do Art. 10 o, quando o associado titular passará à categoria de correspondente após o despacho favorável ao seu requerimento.

Parágrafo único – O membro correspondente terá os mesmos direitos e deveres dos associados titulares, excepto ao que se refere às alíneas “a” e “b” do Art. 10 o, bem como não pode ser indicado ou nomeado para tomar parte de comissão, conforme permitam os estatutos, e não pode votar e ser votado para os cargos electivos da SARMN.

Capítulo V
DAS PESSOAS COLECTIVAS

Artigo 11.˚

São membros na qualidade de pessoas Colectivas as clínicas, hospitais, centros, unidades, departamentos, consultórios e assemelhados, de natureza privada, que se dediquem a actividades de diagnóstico e tratamento utilizando métodos de imagem e/ou radiações ionizantes, que preencham os requisitos necessários e manifestem intenção de integrarem a SARMN.


Parágrafo 1º
– Para ser membro na qualidade de pessoa colectiva, a entidade deve ter em seu quadro de sócios, pessoa física que seja associado titular da SARMN.

Parágrafo 2º – o membro na qualidade de pessoa colectiva não pode eleger nem ser eleito para os cargos electivos da SARMN.

Parágrafo 3º – O membro com a qualidade de pessoa colectiva, quando promover actividade científica ou cultural, pode solicitar o apoio da SARMN, respeitando os Parágrafos, 1º, 2º e 3º do Art. 49º deste estatuto.

Parágrafo 4º – A inscrição à SARMN de um mínimo de sete membros com a qualidade de pessoa colectiva constitui requisito necessário para criação da Associação Angolana de Clínicas de Diagnóstico por Imagem, doravante denominada AACDI, que deverá Realizar reunião, em conjunto com a direcção da SARMN, para elaboração de seu regulamento específico, que deve seguir e respeitar os estatutos da SARMN.

Realizar reunião, em conjunto com a direcção da SARMN, para elaboração de seu regulamento específico, que deve seguir e respeitar os estatutos da SARMN.

Capitulo – VI

Artigo 12º

(Dos Membros Fundadores)

a) Aos membros fundadores é reservado o direito de indeferimento absoluto de todos os actos que lesem os interesses fundamentas da SARMN;

b) Alteração dos estatutos da SARMN carece da aprovação de 2/3 dos membros fundadores;
c) O estatuto da SARMN, deve ser revisto de seis (6) em seis (6) anos;

d) Os convénios que vinculem a sociedade, apenas podem ser deliberados mediante voto positivo ou ratificação de 1/3 dos membros fundadores;
e) Sem prejuízo do acima exposto, o voto poderá ser efectuado mediante procuração ou por delegação;

f) A participação de 1/3 dos membros fundadores nas reuniões deliberativas é critério de validade da mesma;
g) É reservado um gabinete “office” com caracter vitalício nas instalações da SRMN destinados exclusivamente aos membros fundadores;
h) Dissolver a direcção da SARM, sob proposta da Assembleia Geral,
i) É conferidas aos herdeiros o direito de sucessão no cargo de membro fundador em caso de morte ou inabilitação do membro fundador.

Artigo 13º
(Deveres dos Membros Fundadores)

a) O membro fundador deve apresentar um trabalho de pesquisa ou proferir uma aula magna à SARMN, em períodos não superiores a dois anos;

Título III
Das Penalidades

Capitulo I Artigo 14º
(Infracções)

1. Constituem infracções penais:
a) Cometer um crime no exercício das suas funções;
b) Tiver prestado falsas declarações a quando da sua admissão;
c) Agir em desacordo com o preceituado neste Estatuto, nas decisões de assembleias de classe ou no Código de Ética Médica;
d) Tornar-se indigno de convívio social;
e) Desprestigiar de qualquer maneira a SARMN.

Capitulo II Art. 15º
(Graduação das Penas)

01 – Advertência reservada: de natureza moral, em que o advertido toma conhecimento por expediente reservado;
02 – Censura reservada: de natureza moral, em que o advertido toma conhecimento por expediente reservada;
03 – Censura pública: de natureza moral, em que o advertido toma conhecimento por expediente que terá cópia fixada no quadro de avisos da SARMN;
04 – Suspensão: aplicada em caso de falta grave, em que o associado fica com seus direitos suspensos até cento e oitenta dias e tem conhecimento por expediente, que terá cópia fixada no quadro de avisos da SARMN;
05 – Expulsão: pena máxima, em que o associado é afastado definitivamente do quadro social e tem conhecimento por expediente, que terá cópia fixada no quadro de avisos da SARMN,

Parágrafo 1º – Ao membro punido caberá recurso ao Conselho Consultivo “ad referendum” da
Assembleia Geral no prazo de trinta dias contados da data que tomar conhecimento;

Parágrafo 2º
– Os recursos apresentados e aceites perante o Conselho Consultivo, automaticamente suspendes a penas aplicadas pela Direcção.

Parágrafo 3º – Quando se tratar de violação do Código de Ética Médica, o processo deverá ser remetido automaticamente à Ordem dos Médicos de Angola;

Título IV
DAS CONTRIBUIÇÕES

CAPÍTULO I

Artigo 16º
(Disposições Gerais)

1. São contribuições da SARMN:
a) Fundo de Inscrição;
b) As quotas individuais dos membros;
c) Fundos provenientes de trabalhos desenvolvidos pela SARMN
d) Fundos provenientes de doações,
e) Outros

Artigo 17º
(Fundo de Inscrição
)
1. A admissão à SARMN, pressupõe o pagamento de uma taxa de inscrição, a ser definida pela Direcção;

Artigo 18º
(As Quotas Individuais dos membros)

1. A Quota individual dos membros é fixada pela assembleia geral,

2. A quota correspondente ao mês anterior, deve ser paga até ao dia 15 do mês seguinte;

3.
Os membros que não pagarem as suas contribuições no prazo estabelecido serão considerados devedores da SARMN pelo valor vigente na data de liquidação do débito.

4. Parágrafo Único - O membro devedor, perde até a regularização de seu débito o direito de eleger e ser eleito e o de manter contacto com quaisquer documentos, equipamentos ou bens pertencentes à SARMN.

5. Fica isento do pagamento das contribuições o membro com mais de sessenta e cinco anos de idade, desde que solicite a SARMN, bem como ficam isentos os membros honorários e beneméritos.

Artigo 19º
(Fundos provenientes de trabalhos desenvolvidos pela SARMN)

1. Deve integrar a massa patrimonial da SARMN, os fundos derivados de:

a) Colóquios<b) Simpósios
c) Fóruns
d) Palestras
e) Workshops

2. Exceptuando-se o exposto no nº 1 do presente artigo, os valores pagos como honorários;

Artigo 20º
(Fundos provenientes de doações)

É ainda considerado fundo patrimonial da SARMN todas ofertas oriundos de pessoas singulares ou colectivas de boa-fé.

Artigo 21º
(Outras contribuições)

A SARMN está aberta a todo tipo de contribuições públicas ou anónimas de boa-fé, de carácter patrimonial ou não patrimonial.

Título V
DOS ORGANISMOS DE DIRECÇÃO

CAPÍTULO I
• Assembleia Geral
• Conselho Consultivo
• Direcção
• Comissões de Serviço

Artigo 22º (Órgãos Constitutivos)
DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 23º
(Disposições Gerais)

A Assembleia Geral é o órgão máximo da SARMN, congrega o conjunto dos associados titulares, em pleno gozo dos seus direitos e deveres, no âmbito do presente Estatuto.

A Assembleia Geral é presidida pelo Presidente da SARMN eleito mediante listas de candidatura determinada, ou por outra pessoa devidamente mandatada,

Artigo 24º
(Atribuições da Assembleia Geral)

1. São atribuições da Assembleia Geral:
a) Eleição e destituição dos membros de Direccão;
b) Propor aos Membros Fundadores a Dissolução da direcção da SARMN;
c) Reformular o Estatuto;
d) Tomar conhecimento do relatório da Direcção e aprovar as contas;
e) Apoiar a Direcção na execução das deliberações da SARMN,
f) Em caso de irregularidades insanáveis e ouvido os membros fundadores, proceder a dissolução da sociedade.

Art. 25º
(Periodicidade das Reuniões da Assembleia Geral)

a) Assembleia Geral reunir-se-á periodicamente anualmente, b) Por convocação do Presidente;
c) Por solicitação da Direcção;
d) Por solicitação de metade dos associados titulares em gozo dos seus direitos;
e) Por solicitação do Conselho Consultivo;

Parágrafo único – A data da realização da reunião anual da Assembleia Geral será determinada com um mínimo de 15 dias de antecedência. Devendo para o efeito enviar-se convocação pela SARMN para seus associados titulares, e fixada cópia no quadro de avisos da SARMN.

Art. 26º
(Deliberação)

A Assembleia Geral delibera quando reunida mais de metade dos associados titulares. Sempre que não for atingida esta cifra, o Presidente fará nova convocatória para um dia a indicar, remarcada a reunião para nova data e não se fazer presente o número de associados titulares necessários, pode a direcção do SARMN deliberar sobre questões permanentes.

Parágrafo 1º – Para as deliberações relativas à destituição dos membros de Direcção, bem como para reformulação dos Estatutos é requerido 2/3 (dois terços) dos associados titulares presentes na Assembleia especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo 2º - As demais deliberações da Assembleia Geral poderão ser efectuadas por 1/3 dos presentes.

CAPÍTULO II
DO CONSELHO CONSULTIVO

Art. 27º
(Disposições Gerais)

1. O Conselho Consultivo é o órgão de consulta e fiscalização da SARMN.
2. Para as deliberações do Conselho sobre qualquer é requerido o quórum mínimo de
2/3 dos seus membros,
3. As deliberações do Conselho Consultivo têm efeito meramente recomendativo,
4. O Presidente do Conselho Consultivo é o mais votado em reunião ordinário ou extraordinária do Conselho Consultivo da SARMN;

Parágrafo 1º O Mandato de Presidente do Conselho Consultivo termina ao fim de três anos de exercício de funções, podendo renova-lo em igual período de tempo mediante processos electivos;

Art. 28º
(Composição do Consultivo)

O Conselho consultivo é composto por:
- Ex-presidentes;
- Membros fundadores;
- Membro titular com reconhecida idoneidade sempre que nomeado;

Art. 29º
(Atribuição do Conselho Consultivo)

São atribuições do Conselho Consultivo:
01 – Fiscalizar as actividades da direcção, com vista a assegurar a regularidade e legalidade dos actos da SARMN;
02 – Examinar e aprovar os relatórios de actividade e de balanço contabilístico;
03 – Proferir pareceres à direcção relativos a substituições ou preenchimento de vagas no quadro orgânico dos Recursos Humanos;
04 – Analisar, propor, indicar ou contra-indicar medida sancionatória que possa ser aplicado pela Direcção em caso de infracção;
05 – Participar nas deliberações da Assembleia Geral e de direcção com pelo menos um dos seus membros;
06 – Emitir parecer relativo a resolução de casos omissos;

Art. 30º
(Reuniões do Conselho Consultivo)

O Conselho Consultivo reúne semestralmente e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente ou pela Direção da SARMN.

CAPÍTULO III
DA DIRECÇÃO

Art. 31º
(Disposições Gerais)

1. A Direcção é um órgão executivo da SARMN,
2. A Direcção é eleita pela Assembleia Geral em votação secreta, mediante listas de candidaturas determinada, sendo aceite eleição por aclamação caso haja intenção.
3. As listas de candidaturas deverão ser apresentadas ao Secretário-geral da SARMN até
03 (três) dias úteis, antes da data fixada para a eleição.
4. A eleição será realizada no mês de Outubro e a Direcção eleita é empossada durante a solenidade de comemoração do Dia do Radiologista, no mês de Novembro, caso não haja impugnação. E, se no ano da eleição da Directoria não houver solenidade do Dia do Radiologista, a posse da Direcção eleita será no prazo de 30 (trinta) dias após a data da eleição, caso não haja impugnação.

Art.º 32
(Composição da Direcção)

1. A Direcão da SARMN é composta por:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) 1º e 2º Secretários;
d) 1º e 2º Tesoureiros;
e) Assistente Administrativo f) Director Científico e;
g) Director de Ensino e Aperfeiçoamento;
h) Director de Defesa Profissional;
i) Director de Publicação;
j) Director de Comunicação e Imagem;

Art. 33º
(Deliberação da Direcção)

A direcção delibera quando reunida mais de metade dos seus membros e devem as suas posições constar de acta,


Art. 34º
(Atribuições da Direcção da SARMN)

1- São atribuições da SARMN:
a) Gerir técnica e administrativamente a SARMN.
b) Coordenar o processo anual de planificação das actividades da SARMN.
c) Assegurar o cumprimento escrupuloso do calendário de actividades da SARM.
d) Consultados os diferentes órgãos competentes da SARMN definir lista de preletores para as diferentes actividades.
e) Representar a SARMN, inclusive em juízo e fora dele, activa e passivamente.
f) Confirmar por meio de assinatura ou ratificação documentos relativos a vida social, patrimonial, científica, económico e financeira da SARMN.
g) Coordenar a Administração do património da SRPE, nos termos dos Estatuto da
SARMN.
h) Apresentar no fim de cada ano fiscal um relatório de balanço das actividades desenvolvidas e relatório sobre o estado da SARMN no fim de cada mandato;
i) Nomear comissões de serviço;

2. O Presidente de Direcção tem direito a voto duplo em caso de empate sobre todas a matérias.

Art. 35º
(Competências do Vice - Presidente)

1. Ao Vice-Presidente compete:
a) Auxiliar o Presidente no exercício das suas funções;
b) Exercer atribuições específicas conferidas pelo Presidente.


Art. 36º
(Competências do Secretário Geral)

1. Ao Secretário-geral compete:
a) Exercer e orientar todas as actividades da secretaria da SARMN;
b) Organizar as ordens de serviço (agendas) das reuniões da SARMN e secretariá-las;
c) Ter, sob sua responsabilidade a conservação de todos os documentos da actividade científica e social.
d) Prover as ordens de serviço.

Artigo 37º
(Competências do Assistente do Secretariado)

1. Ao Assistente do Secretariado Compete:
a) Auxiliar o Secretário-geral no Exercício das suas funções.

Artigo 38º
(Competências do Tesoureiro)

1. Ao Tesoureiro compete:
a) Exercer e orientar todas as actividades de tesouraria da SARMN;
b) Manter sob seu controle as conta(s)-corrente(s) bancária(s) em nome da SARMN, assinando os cheques juntamente com o Presidente e Secretário Geral;
c) Assegurar a boa gestão dos bens móveis e imóveis da SARMN. d) Apresentar balancete semestral à Directoria.


Art. 39º
(Competências do Assistente de Tesouraria)

1. Ao Assistente de Tesouraria compete:
a) Auxiliar o Tesoureiro no exercício das suas funções.


Artigo 40º
(Competências do Director Cientifico)

1. Ao Director Científico compete:
a) Assessorar a Direcção da SARMN em todos os assuntos científicos e colaborar com a Comissão Científica na escolha dos temas, conferencistas e demais assuntos referentes à programação científica da SARMN;
b) Promover programa de ensino continuado e de especialidade;
c) Propor à Direcção a criação, alteração ou extinção de departamentos científicos.

Parágrafo único – A Directoria Científica da SARMN será composta dos seguintes Departamentos:
01 - Departamento de Diagnóstico por Imagem do Sistema Nervoso;
02 - Departamento de Diagnóstico por Imagem da Cabeça e Pescoço;
03 - Departamento de Diagnóstico por Imagem do Sistema Músculo-Esquelético;
04 - Departamento de Diagnóstico por Imagem Cardiovascular;
05 - Departamento de Diagnóstico por Imagem do Tórax;
06 - Departamento de Diagnóstico por Imagem do Aparelho Digestivo;
07 - Departamento de Diagnóstico por Imagem do Aparelho Gênito-Urinário;
08 - Departamento de Diagnóstico por Imagem Vascular e Intervencionista;
09 - Departamento de Diagnóstico por Imagem Mamária;
10 - Departamento de Radiodiagnóstico;
11 - Departamento de Diagnóstico por Imagem Pediátrica;
12 - Departamento de Tomografia Computadorizada;
13 - Departamento de Ultra-Sonografia em Medicina Interna;
14 - Departamento de Ultra-sonografia em Ginecologia e Obstetrícia;
15 - Departamento de Ressonância Magnética;
16 - Departamento de Densitometria Óssea;
17 - Departamento de Medicina Nuclear;
18 – Departamento de Radioterapia;

Artigo 41 º
(Competências do Director de Ensino e Aperfeiçoamento)

Ao Director de Ensino e aperfeiçoamento compete:
Coordenar todas as actividades do curso de Educação Continuada em Diagnóstico por
Imagem da SARMN;
Fazer cumprir as normas do curso de Educação continuada em Diagnóstico por imagem da
SARMN;
Orientar, planear e supervisionar o ensino e os internatos médicos de radiologia no país.


Artigo 42º
(Competências do Director de Defesa Profissional)

Ao Director de Defesa Profissional compete:
a) Exigir o cumprimento dos Estatutos da SARMN e da AACDI;
b) Assessorar o Presidente da SARMN junto ao Colégio Angolano de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, e à Associação Médica Angolana (AMA), e demais entidades médicas, quando o assunto a ser tratado for o das condições de trabalho da classe;
c) Assessorar a Directoria da SARMN na luta por melhores condições de trabalho, assim como estimular a qualificação profissional.


Artigo 43º
(Competências do Director de Publicação)

1. Ao Director de publicação compete:
a) Coordenar todas as actividades relacionadas com publicação da SARMN, tais como jornais ou revistas;
b) Orientar, planear e supervisionar as actividades relacionadas com o site da SARMN na internet.
c) Participar em debates públicos, radiofónicos e televisivos.

Artigo 44º
(Competências do Director de Clube da Imagem)

1. Ao Director de Comunicação e Imagem compete:
a) Coordenar todas as actividades relacionadas com o Clube da Imagem;
b) Fazer cumprir as normas do Clube da Imagem.

CAPÍTULO IV DAS COMISSÕES
Art. 45º

As comissões e órgãos assessores da Direcção serão permanentes e especiais.

Parágrafo 1º – As comissões permanentes são as seguintes:
a) Comissão de Sindicância;
b) Comissão de Convénios e Honorários
c) Comissão Científica
d) Comissão de Residência Médica.

Parágrafo 2º – As comissões serão escolhidas entre os associados titulares, compostas de 05 (cinco) membros.

Parágrafo 3º - A comissão de Sindicância e a Comissão de Convénios e Honorários serão coordenados pelo Director de Defesa Profissional; a Comissão do Internato Médico será coordenada pelo Director de Ensino e aperfeiçoamento.

Parágrafo 4º – As comissões especiais serão designadas quando houver necessidade das mesmas, e se extinguirão, uma vez preenchidas as finalidades a que se destinam.

Artigo 46º
(Atribuições da Comissão de Sindicância)

1. A Comissão de Sindicância terá como atribuições:
a) Apreciar as informações prestadas sobre os candidatos;
b) Realizar inquérito e opinar sobre os membros possíveis de punição;
c) Estudar as questões referentes aos aspectos jurídicos, a Ética Médica, à defesa dos interesses profissionais, da classe e da própria SARMN, sugerindo medidas sobre a matéria.
d) Abertura e condução de procedimento disciplinar.

Artigo 47º
(Atribuições da Comissão Convénios e Honorários)

1. A Comissão de Convénios e Honorários terá como atribuições:
a) Representar a SARMN junto às entidades contratantes de serviços médicos de carácter público e privado, defendendo as condições de trabalho da classe;
b) Assessorar a Directoria da SARMN, quando o assunto a ser tratado for o das condições de trabalho da classe;
c) Assessorar a Directoria da SARMN na luta por melhores condições de trabalho.

Artigo 48º
(Atribuições da Comissão Científica)

1. A Comissão Científica terá como atribuições:
a) Assessorar a Directoria da SARMN em todos os assuntos científicos e colaborar com a comissão organizadora das jornadas na escolha dos temas, palestrantes e demais assuntos referentes as mesmas;

b) Assessorar a Directoria da SARMN na elaboração do programa científico anual.

Artigo 49º
(Atribuições da Comissão de Residência Médica)

1. A Comissão de Residência Médica terá como atribuições:
a) Orientar, planejar e supervisionar o ensino e as residências médicas das especialidades;
b) Supervisionar os funcionamentos dos centros de formação e aperfeiçoamento;
c) Supervisionar a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento.

Título VI DAS REUNIÕES

CAPÍTULO I
Artigo 50º (Disposição Geral)

A SARMN promoverá, no mínimo, uma reunião mensal de carácter científico e administrativo.

Artigo 51º
(Patrocínio)

1. A SARMN poderá patrocinar ou realizar cursos, seminários, simpósios, jornadas e outras actividades correlativas.

2. Quando uma actividade científica ou cultural (cursos, seminários e outras actividades correlativas) for promovida por entidade(s), pessoa(s) física(s) ou jurídica(s), mesmo membro(s) da SARMN e da AACDI, e que seja solicitado o apoio da SARMN, este poderá ser feito através da mala directa ou mesmo do uso das instalações da SARMN, dentro das normas estatutárias.
3. O manuseio da mala directa da SARMN só poderá ocorrer dentro das instalações físicas da entidade.
4. O nome da SARMN só poderá constar nos eventos realizados pela própria SARMN, ou naqueles promovidos em parceria com entidades congéneres ou órgãos públicos, desde que previamente autorizado pela Direcção.
5. Não é permitida a inclusão do nome da SARMN em evento realizado por pessoa física ou jurídica, representando entidades privadas. Caso evento semelhante receba pontuação para revalidação do título de especialista, poderá constar o nome da SARMN, desde que conste também o nome do Colégio Angolano de Radiologia, e esteja em conformidade com as normas estatutárias daquele órgão máximo.

Artigo 52º
(Património)

1. O património da SARMN será constituído por todos os bens móveis e imóveis, contribuições, donativos, subscrições ou legados de qualquer espécie.

2. A compra e venda de algum bem móvel ou imóvel da SARMN deverá ser decidida em reunião de Direcção, constando em ata e, no ato da compra ou venda de algum desses bens, deverá constar assinatura de dois Directores, sendo o Presidente juntamente com o Vice-Presidente ou Tesoureiro ou Secretário.

Artigo 53º
(Receitas)

1. Constitui receita:
a) Da contribuição dos seus membros;
b) Do produto dos cursos;
c) Do saldo verificado no encerramento de congressos, jornadas, simpósios, curso, etc. d) De operações de crédito;
e) Do produto de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Artigo 54º

1. As taxas dos cursos, inscrições em jornadas etc., serão estabelecidas pela Direcção,

2. No caso de dissolução e liquidação da SARMN, os bens que houver serão destinados à instituições de caridade e assistência médica sem fins económicos, escolhida pela Assembleia Geral.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I

Artigo 55º
(Disposição Gerais)

1. A SARMN terá um logotipo representativo

2. A SARMN poderá estabelecer convénio com outras associações médicas, para executar programas comuns, por deliberação da Directoria.

3. É vedado à SRPE, tomarem parte em manifestações político-partidárias ou adoptarem medidas de discriminação religiosa ou social.

4. Todos os cargos ocupados por filiados eleitos da SARMN serão exercidos sem remuneração.

5. É vedado à Directoria a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou assessores, sob qualquer forma ou pretexto.

6. O filiado poderá a qualquer tempo solicitar a sua demissão da Associação mediante comunicação por escrito à Directoria.

CAPÍTULO II Artigo 55º
(Disposição Finais)

1. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos de acordo com o Estatuto do Colégio angolano de Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

2. Este Estatuto entrará em vigor imediatamente após sua aprovação pela Assembleia
Geral.

3. A Direcção providenciará o registo deste Estatuto, atendendo aos dispositivos legais.

Luanda, aos 24 de Maio de 2016

Logo
Estamos relacionada às ciências radiológicas, bem como, às especialidades médicas que usam radiações com fim diagnóstico ou terapêutico.

Newsletter

Subscribe to our Newsletter to be updated.